Câmara Municipal de Cuiabá — Foto: Secom/Câmara
28/12/2024 - 10:00 | Atualizada em 28/12/2024 - 11:50
A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá deverá ser realizada de forma transparende no dia 1° de janeiro de 2025. Na manhã dessa sexta-feira (27), os parlamentares haviam votado para que a votação fosse secreta, no entanto, à tarde, a Justiça suspendeu a decisão e determinou que a escolha seja aberta.
A decisão do juiz Ângelo Judai Júnior, do Plantão Cível foi proferida após o advogado Jhonatan Anfilofev Faria questionar a nova regra aprovada pelos vereadores. Na decisão, o magistrado ressaltou que a alteração, além de ter sido aprovada sem urgência comprovada, foi colocada em pauta e votada em um intervalo muito curto, sem respeitar os trâmites exigidos pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Ainda segundo o juiz, houve desrespeito à quantidade mínima de votos necessária para a aprovação, que deveria ser de 17 vereadores, dois a mais que o total registrado.
Quando aprovada, a medida também gerou discussões entre parlamentares e a sociedade, suscitando questionamentos sobre a transparência das decisões na Câmara Municipal.
Votaram a favor
Votaram contra
Se abstiveram
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