Quinta-feira, 18 de julho de 2024
informe o texto

Notícias Judiciário

Assuntos Fundiários

Comissão de Assuntos Fundiários debate meios para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira

“Já Regularizou seu Imóvel?”, destinada aos proprietários de imóveis rurais em faixa de fronteira do estado.

Em busca de solues para a regularizao de imveis rurais em faixa de fronteira de Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justia de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou, nesta quarta-feira (12/06), uma reunio com os integrantes da Comisso Estadual de Assuntos Fundirios e Registros Pblicos da Corregedoria (CAF/MT), na Corregedoria, em Cuiab. Em pauta: alteraes na ratificao dos registros imobilirios de imveis rurais em faixa de fronteira e a atualizao da cartilha “J Regularizou seu Imvel?”, destinada aos proprietrios de imveis rurais em faixa de fronteira do estado.
 
Segundo o corregedor-geral da Justia, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a reunio foi positiva. “Como Mato Grosso um Estado de grande extenso territorial, possui uma rea de fronteira extensa, o que acaba causando conflitos. Ento encontros como esse em que falamos sobre as novidades normativas, deliberamos padronizaes e trazemos solues so de extrema importncia”, afirmou.
 
Uma das solues apresentadas para facilitar a ratificao dos registros imobilirios de imveis rurais em faixa de fronteira foi um checklist criado pela titular do 1º Ofcio de Porto Esperidio, Rosngela Poloni. Ela apresentou aos membros uma sugesto de modelo utilizada em sua serventia, que traz a listagem de documentos obrigatrios para a ratificao, o porqu e qual o fundamento legal. “ uma cartilha orientativa que padroniza a ao no meu cartrio, evitando que o usurio tenha que trazer os documentos gota a gota. Isso benfico para o usurio, que no precisa ir vrias vezes at a serventia, demonstra transparncia no processo e tambm benfico para o cartrio, que no tem retrabalho e no precisa de repente fazer a devoluo dos emolumentos. Essa uma prtica no s minha, mas de vrios outros cartorrios”, disse Poloni.
 
A comisso ir analisar esse checklist e sua incluso na cartilha “J Regularizou seu Imvel?”, que passar por uma atualizao devido a alteraes na normativa, como o Provimento TJMT/CGJ Nº 12, de 27 de maio de 2024. O documento traz novidades como a averbao da ratificao do registro imobilirio de rea superior a 15 mdulos fiscais, que agora tambm exige alm dos demais requisitos previstos em norma a comprovao de que a propriedade cumpre com a funo social.
 
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Czar, aps a publicao do Provimento, a Comisso tambm ir estabelecer qual o percentual do embargo nas reas superior a 15 mdulos fiscais poder ser ratificada. “Dentro de 10 dias realizaremos uma reunio ordinria com os membros da Comisso para na faixa definirmos esse critrio, por exemplo, o proprietrio de um imvel de fronteira que tem 10% ou 30% da rea embargada pode ratificar a rea? preciso definir esse percentual. Aps deliberarmos a Corregedoria soltar uma portaria”, explicou. O juiz auxiliar complementou que aps essas definies a cartilha “J Regularizou seu Imvel?” ser atualizada.
 
Alm disso, a Comisso deliberou acerca da aplicao da dispensa da anuncia do rgo fundirio federal de reas certificadas pelo prprio Incra, no caso de propriedades tituladas originalmente pelo Estado de Mato Grosso, representado pelo Intermat, em que h possvel sobreposio de rea com Gleba Federal.
 
Histrico - A CAF/MT foi criada em 2011, por meio da Portaria nº 70, e tem como objetivo, mediante a unio de esforos entre as instituies com interesse comum na regularizao fundiria, promover um debate conjunto sobre os problemas fundirios existentes no Estado de Mato Grosso. Busca alternativas (administrativas, judiciais, normativas e executivas) para promover a regularizao dos imveis urbanos e rurais existentes no Estado, e com isso viabilizar o desenvolvimento local. regulamentada pelo Provimento CGJ n. 37 de 10 de dezembro de 2020.
 
Ela composta por representantes do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associao dos Notrios e Registradores do Mato Grosso (Anoreg-MT) e Associao Brasileira de Georreferenciamento e Geomtica (Abrageo). Tambm integram o grupo: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federao da Agricultura e Pecuria do Estado de Mato Grosso (Famato), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Federao dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Ministrio Pblico (MP), Defensoria Pblica (DP), Casa Civil do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa (AL).
 
Cartilha – A cartilha eletrnica idealizada pela Corregedoria traz informaes sobre o porqu o imvel deve ser ratificado, quais so os municpios da faixa da fronteira, o que preciso para ratificar a matrcula, se existem excees, quais documentos necessrios, entre outras informaes.
 
As orientaes foram construdas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que determina que todo imvel em faixa de fronteira deve ser ratificado ou ser incorporado ao patrimnio pblico. Para acessar a cartilha clique aqui 
 
#ParaTodosVerem - Esta matria possui recursos de texto alternativo para promover a incluso das pessoas com deficincia visual. Descrio da imagem: os membros da CAF esto sentados em uma mesa em formato de “u”. Ao centro est o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Calmon e a sua esquerda o corregedor, desembargador Juvenal Pereira.
 
Sitevip Internet