Sábado, 13 de abril de 2024
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Mutirão da Conciliação Ambiental

Mutirão de conciliação ambiental proporciona agilidade e segurança a produtores rurais

A iniciativa ocorre na sede das Promotorias de Justiça, graças a uma parceria que envolve Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado,

Celly Silva

02/04/2024 - 09:33 | Atualizada em 02/04/2024 - 09:42

Mutiro de conciliao ambiental proporciona agilidade e segurana a produtores rurais

Foto: Alair Ribeiro

Comeou nesta segunda-feira (1º de abril), um Mutiro Ambiental, que abarcar, ao longo de toda a semana, mais de 500 audincias de conciliao com o objetivo de regularizar situaes relativas a infraes administrativas, cveis e criminais oriundas de todo o estado. A iniciativa ocorre na sede das Promotorias de Justia, graas a uma parceria que envolve Poder Judicirio, por meio do Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo de Conflitos (Nupemec), Ministrio Pblico Estadual (MPE), Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Polcia Judiciria Civil (PJC).
 
Por meio do Nupemec, o Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) contribui com a capacitao de todos os servidores envolvidos, de todas as instituies parceiras, bem como com a disponibilizao de mediadores e conciliadores experientes na conduo de resoluo consensual de conflitos.
 
“ um grande passo que est sendo dado, principalmente para ns, que atuamos na rea do Direito Pblico. Ns vemos a quantidade expressiva que tem esses problemas, principalmente com desmatamento de reas, com multas, com apreenses de bens, como tratores e caminhes. E, muitas vezes, sequer as partes sabem que caminho recorrer a no ser o litigioso. E h sim, principalmente agora o caminho da conciliao, onde todos os valores so respeitados e a justia ser feita porque pensado na recuperao da rea degradada; na multa, que tem o carter pedaggico, mas, ao mesmo tempo, na liberao desse maquinrio, no parcelamento da dvida, no estudo de como ser feita a recuperao dessa rea que ser acompanhada. o jogo de ganha-ganha, em que todos saem ganhando: o produtor, o Estado e a populao em geral, com a preservao do meio ambiente”, afirma o desembargador Mrio Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, que esteve presente na abertura do Mutiro Ambiental.
 
O promotor de justia Marcelo Caetano Vacchiano ressaltou a importncia do Nupemec para o projeto. “O Poder Judicirio estando junto, ele nos d a segurana jurdica necessria aos atos. Ento ns temos o Nupemec, atravs de seus conciliadores e mediadores que esto trazendo a expertise que eles possuem em modernos mtodos de conciliao. s vezes, o ambiente no est totalmente propcio ao acordo e temos os conciliadores preparados, que apaziguam, que mostram as vantagens e desvantagens. A partir da, existe uma discusso com o rgo ambiental e com o Ministrio Pblico de como regularizar, chegando a um denominador comum”.
 
A secretria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que todos os procedimentos contemplados no Mutiro tiveram incio com autos de infrao lavrados pelo rgo, porm, so os mais complexos. “So aqueles que precisam retirar dvida tcnica, de haver discusso. Normalmente, eles esto relacionados desmatamento ou exerccio de atividade sem licena ambiental, onde ns temos que avaliar alguns aspectos tcnicos e discutir com o infrator”, resume.
 
A gestora informa ainda que todos os acordos preveem a recuperao do dano ambiental causado e que o cumprimento disso acompanhado ao longo dos prazos estipulados. “A recuperao de rea, quando assumida, precisa estar acompanhada de relatrio que seja apresentado pelo infrator, no prazo de seis meses, de que ele adotou as medidas para parar a utilizao da rea e promover a recuperao dela. Tudo fica registrado dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A atividade sem licena sai com o compromisso de promover o licenciamento ambiental, adotar medidas compensatrias e mitigadoras. E para o desmatamento de rea que poderia ser autorizada, mas foi executado sem autorizao, alm das obrigaes assumidas, ele tem que pagar a reposio florestal obrigatria”.
 
Eficcia comprovada - Este o terceiro Mutiro Ambiental realizado conjuntamente pelos rgos do Executivo e de Justia. De acordo com Mauren Lazzaretti, as experincias anteriores renderam quase 70% de acordos firmados, dos quais mais de 11 mil hectares de vegetao foram recuperados e cerca de R$ 38 milhes foram arrecadados, revertendo em prestao de servios sociedade, como o CAR Digital recentemente lanado pela Sema e melhorias no Parque Me Bonifcia, por exemplo.
 
O advogado Josiney Jnior, atuante na rea ambiental h mais de 9 anos, conseguiu fechar oito acordos do total de 12 audincias de conciliao em que representou produtores rurais, na manh desta segunda-feira (1º). Somando com os dois mutires anteriores, ele conta que j realizou mais de 100 acordos, com ganhos para todas as partes.
 
“ a oportunidade que ele teve de compor com as trs esferas (administrativa, cvel e criminal). A audincia est sendo bacana por conta disso, ns temos aqui Sema, Dema e Ministrio Pblico para compor, ento, o produtor entra numa audincia e resolve todos os problemas ambientais dele. Ns participamos de todos os mutires at agora e 80% dos processos foram exitosos, conseguimos um bom acordo, conseguimos a regularizao ambiental. No nem pelo acordo em si, mas pela segurana de estar realizando um bom acordo e a sua produo estar agora de uma forma segura, j passando pelo crivo de todos esses rgos”, avalia o advogado.
 
Josiney Jnior destaca ainda o pioneirismo de Mato Grosso em promover os mutires, que facilitam e agilizam a regularizao ambiental de quem atua em diversas atividades do setor primrio. “Com toda certeza, um diferencial no Estado de Mato Grosso. O Escritrio Panizi Advogados atua na rea h 20 anos, eu tenho 9 anos de escritrio e confesso que no conheo outro estado que tenha feito isso. Creio que somos pioneiros nisso. Ento, todos os parabns porque, com toda certeza, uma benesse muito grande para o produtor rural”, afirma, pontuando que, se no fossem os mutires, levaria entre 4 a 5 anos para finalizar cada processo.
 
Impacto econmico – Outro importante aspecto impactado pelo Mutiro ambiental a economia de Mato Grosso, fortemente arraigada no agronegcio. “Quando a pessoa tem uma rea embargada, ela no consegue produzir de forma sustentvel. Se ela cometeu uma infrao ambiental, a atividade dela no est sustentvel. Ento, quando ela busca a conciliao, ela se dispe a regularizar a parte ambiental e produzir de forma sustentvel. A partir disso, ela comea a comercializar o seu produto e a estar no mercado como uma empresa sustentvel. O que ns temos verificado uma grande preocupao por parte do produtor que tenha praticado alguma infrao administrativa ou algum ilcito, de vir buscar a regularizao. Existe por parte deles essa vontade e essa predisposio. Por isso estamos com um nmero to alto de conciliaes. Em torno de 70% dos casos que so apresentados saem com acordos”, informa o promotor de justia Marcelo Vacchiano.
A abertura do Mutiro Ambiental contou com as presenas dos procuradores de Justia Paulo Prado e Gerson Natalcio Barbosa, da delegada Alessandra Saturnino, da Delegacia Especializada em Meio ambiente (DEMA), alm de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Procuradoria Geral do Estado e de servidores dos rgos envolvidos.
 
 
#ParaTodosVerem - Esta matria possui recursos de texto alternativo para promover a incluso das pessoas com deficincia visual. Foto 1: a imagem mostra o balcao de atendimento, com funcioarias em pe e sentados atendendo as pessoas que procuraram o mutio. Foto 2: em p, lado a lado, o procurador de justia Gerson Natalcio, o desembargador Mrio Kono e a secretria de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante a abertura do Mutiro Ambiental. 
 
 
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