Terça-feira, 21 de maio de 2024
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Cooperação técnica

Poder Judiciário firma cooperação técnica com cartórios para empregar vítimas de violência doméstica

O projeto já começa com a adesão de 93 dos 257 cartórios que atuam em Mato Grosso, gerando entre 40 e 50 vagas de trabalho.

Marcia Marafon

01/04/2024 - 14:59 | Atualizada em 01/04/2024 - 15:03

Poder Judicirio firma cooperao tcnica com cartrios para empregar vtimas de violncia domstica

Foto: Ednilson Aguiar

Com o propsito de oferecer oportunidades de emprego e estgio, capacitao profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegrao social e econmica para vtimas de violncia domstica de todo o Estado, o Tribunal de Justia de Mato Grosso (PJMT), por meio da Corregedoria-Geral de Justia (CGJ-MT) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar no mbito do Tribunal de Justia de Mato Grosso (Cemulher), assinou Termo de Cooperao Tcnica nesta quinta-feira (21 de maro) com representantes da classe dos Notrios e Registradores de Mato Grosso. A cooperao parte do projeto “Cartrio Inclusivo: integrar para valorizar”, coordenado pela CGJ-MT.
 
A meta prevista de contratao e capacitao de vtimas de violncia domstica, em especial mulheres, de at 10% das funes nos cartrios extrajudiciais. Para a execuo das atividades previstas no Termo de Cooperao Tcnica, no haver transferncia de recursos. O projeto j comea com a adeso de 93 dos 257 cartrios que atuam em Mato Grosso, gerando entre 40 e 50 vagas de trabalho.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi representada pelo juiz auxiliar da presidncia Jones Gattas Dias, na solenidade. Ele parabenizou as entidades que compem o programa por estarem se empenhando em mudar a realidade de vtimas de violncia. “H uma sensibilidade grande por parte do foro extrajudicial, de acreditarem no projeto porque ele traz alm do amparo social para as vtimas, uma oportunidade. (...) uma preocupao com o respeito, com a dignidade e mesmo com a possibilidade de adquirirem uma independncia financeira. Dando condies de emprego para essas mulheres, h uma retomada da dignidade, da autoestima, para que se fortaleam e possam ter perspectivas de uma vida melhor. (...) um projeto que tem base na realidade.”
 
O Corregedor-Geral da Justia, desembargador Juvenal Pereira da Silva, disse que a assinatura do termo concretiza mais um passo do Poder Judicirio mato-grossense para amparar e dar dignidade s mulheres vtimas de violncia domstica. Ele explicou que a escolha dos parceiros foi estratgica. “O projeto abrange todo o Estado e escolhemos os cartrios pela capilaridade porque, at nos distritos temos cartrios que podem acolher pelo menos uma dessas mulheres.”
 
O desembargador contou que o projeto foi elogiado pelo corregedor nacional de Justia, ministro Lus Felipe Salomo, que esteve em Cuiab na quarta-feira (20 de maro), para o encerramento da inspeo do Conselho Nacional de Justia no Poder Judicirio Estadual.
 
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Cemulher-TJMT, disse que o Termo traz s vtimas a possiblidade de, pelo menos, se sentirem empoderadas. “Ns, da Cemulher, sentimos a necessidade de fazer com que empresas tambm possibilitem o ingresso de mulheres vtimas de violncia domstica para ela no se sentir desamparada. s vezes, a aplicao de uma medida protetiva no representa tanto pra ela, quanto ajuda-la a arrumar um emprego para que ela sustente seus filhos. Isso valoriza a autoestima. (...) Na Cemulher, estamos justamente buscando todo o tipo de amparo para essas mulheres.”
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, responsvel pela pasta e idealizador do projeto, explicou como a dinmica do processo de contratao. A vtima ser informada sobre o programa pelo juiz (a) durante a audincia ou se j atendida pela comarca, pela equipe multidisciplinar. Ela tambm pode buscar informaes, se de alguma forma tomar conhecimento do programa. Se ela demonstrar interesse, ser encaminhada ao setor multidisciplinar da comarca e ser feito uma entrevista a fim de saber sobre suas aptides laborais. Essas informaes sero encaminhadas Cemulher, que vai inseri-las em seu banco de dados, que rene informaes das mulheres aptas vaga de trabalho e as informaes das vagas que os cartrios esto disponibilizando. Os dados sero cruzados e, se houver vaga, ela ser encaminhada para tal.
 
O presidente da Associao dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Oliveira Castro, disse que a assinatura do Termo possibilita que as vtimas de violncia domstica possam ter uma alternativa para sair do ciclo da violncia. “O Cartrio Inclusivo possibilita um novo caminho para que ela se sustente, tenha um emprego, que tenha renda, que seja, muitas vezes reinserida no mercado de trabalho e com isso, consiga romper o ciclo da violncia domstica.”
 
Atribuies - Caber Corregedoria-Geral de Justia, dentre outras aes, coordenar e apoiar institucionalmente as instituies cooperadas para boa execuo, expanso e fortalecimento das aes implementadas por meio do termo de cooperao; instituir o “Selo Cartrio Inclusivo”, alusivo ao projeto, visando promover o reconhecimento das serventias aderentes; promover o monitoramento e a avaliao do cumprimento do objeto da parceria.
 
A Cemulher ficar responsvel por identificar as vtimas de violncia domstica aptas para as funes nos cartrios; criar um banco de informaes relativas s vagas disponveis pelos cartrios para direcionar os interessados (as) garantindo o anonimato da condio de vtima; encaminhar as candidatas interessadas as serventias aderentes ao projeto com vagas disponveis para contratao; oferecer apoio psicossocial aos beneficirios (as) do projeto; monitorar e acompanhar o desempenho das vtimas contratadas, alm de outras aes.
 
s associaes representativas da classe dos notrios e registradores de Mato Grosso caber promover a sensibilizao e incentivar a adeso ao projeto; identificar os cartrios interessados e o nmero de vagas disponveis para contratao; definir um perfil mnimo para contratao, considerando os beneficirios (as) do projeto; desenvolver capacitaes ou treinamentos, adaptados s necessidades das funes nas serventias extrajudiciais, incluindo orientao sobre confidencialidade e procedimentos especficos dos cartrios; fomentar aes de conscientizao contra o assdio, discriminao e violncia no local de trabalho, no mbito de suas atribuies; acompanhar o desenvolvimento das aes de sua competncia, entre seus associados ou membros aderentes ao projeto, encaminhando as informaes e resultados para CorregedoriaGeral da Justia, trimestralmente.
 
De acordo com o documento, a participao das serventias do foro extrajudicial (cartrios) de Mato Grosso ser feita por meio de requerimento simples de adeso ao Termo de Cooperao. Outras entidades, pblicas ou privadas, organizaes no governamentais, instituies de ensino, dentre outras entidades afetas ao tema, podero atuar como parceiros do projeto “Cartrio inclusivo: integrar para valorizar” por meio de termo de adeso especfico.
 
Participaram da solenidade e assinaram o Termo de Cooperao, alm da presidente do TJMT, do corregedor-geral da CGJ-MT e da coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; Rodrigo Oliveira Castro, representando a presidente da Associao dos Notrios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida; o presidente da Associao dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Oliveira Castro; a presidente do Instituto Nacional do Protesto de Ttulos (Inprot), Anna Beatriz Pereira Almeida do Amaral; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Ttulos do Brasil Seo Mato Grosso (IEPTB), Wellington Ribeiro Campos; o vice-presidente do Instituto de Registro Imobilirio do Brasil (IRIB), Jos de Arimateia Barbosa; a presidente do Sindicato dos Notrios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Sinoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin e o presidente do Colgio Notarial do Brasil – Seo Mato Grosso (CNB-MT), Edivaldo Mauricio Semensato.
 
Selo Cartrio Inclusivo – quando o cartrio aderir ao programa e efetivar a contratao da pessoa, a CGJ-MT, num ato solene, entregar o selo que ser afixado em local visvel e ter validade de um ano, renovvel, desde que o cartrio comprove a manuteno dos critrios estabelecidos a cada novo ciclo anual.
 
O projeto “Cartrio Inclusivo: integrar para valorizar” atende Diretriz Estratgica 9, que prev implementar, estimular ou viabilizar aes de sustentabilidade voltadas ao cumprimento da Resoluo CNJ nº 400/2021, no que couber e dentro das atribuies da Corregedoria, informando Corregedoria Nacional de Justia.
A Resoluo nº 400/2021, que dispe sobre a poltica de sustentabilidade no mbito do Poder Judicirio e visa fomentar a adoo, pelos rgos do Poder Judicirio, de modelos de gesto organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em aes ambientalmente corretas, economicamente viveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentvel.
 
#ParaTodosVerem - Esta matria possui recursos de texto alternativo para promover a incluso das pessoas com deficincia visual. Foto 1: a imagem em plano aberto mostra as 15 pessoas que assinaram o Termo, em p, olhando para a cmera. Ao centro est a desembargadora Maria Aparecida segurando o documento.
 
 
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