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TCE-MT aprova parecer favorável às primeiras contas de Boa Esperança do Norte

Município mais jovem de Mato Grosso encerrou 2025 com superávit orçamentário de R$ 13,66 milhões e alcançou nível diamante em transparência pública

Tiago Ferreira

16/10/2026 - 08:25 | Atualizada em 25/10/2026 - 11:34

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo de Boa Esperança do Norte, referentes ao exercício de 2025, primeiro ano de funcionamento do município. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária realizada na terça-feira (13), após análise do cumprimento dos limites constitucionais e legais e dos indicadores fiscais da administração municipal.

Conforme o balanço apresentado, o município registrou arrecadação de R$ 59,98 milhões e despesas de R$ 46,33 milhões, encerrando o exercício com superávit orçamentário de R$ 13,66 milhões e superávit financeiro de R$ 13,71 milhões. O resultado foi considerado positivo pelo relator do processo, conselheiro Campos Neto, que destacou as particularidades da instalação administrativa da cidade.

Na área da saúde, a prefeitura aplicou 15,78% dos recursos, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. O município também cumpriu os limites legais relacionados à educação e às despesas com pessoal. No Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), alcançou nota 0,93, correspondente ao conceito A. Já na avaliação de transparência pública, atingiu 95,96%, classificação considerada nível diamante.

Apesar do parecer favorável, o Tribunal identificou irregularidades que resultaram em recomendações para aperfeiçoamento da administração. Entre as medidas sugeridas estão a correção de registros contábeis, a elaboração de planos de carreira para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e a inclusão de conteúdos de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos escolares.

O relator também acolheu sugestão do conselheiro Waldir Teis para que o município mantenha seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), evitando a criação de um regime próprio. Na avaliação do Tribunal, as falhas identificadas não comprometeram o resultado global das contas, especialmente diante das particularidades do primeiro ano de funcionamento da administração municipal.

Boa Esperança do Norte foi criada pela Lei Estadual nº 7.264, de 2000, a partir do desmembramento de áreas de Sorriso e Nova Ubiratã, mas somente iniciou suas atividades administrativas em 1º de janeiro de 2025, após a resolução de entraves judiciais. Localizado a aproximadamente 384 quilômetros de Cuiabá, o município é o 142º de Mato Grosso. O parecer prévio do TCE-MT será encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo das contas.

 
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