Quinta-feira, 10 de setembro de 2026
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CNJ Forma Maioria Para Abrir PAD Contra Desembargador Aposentado do TJMT e Aposentadoria Pode Ser Cassada

Julgamento no Plenário Virtual apura suspeitas de venda de decisões judiciais e enriquecimento ilícito envolvendo o magistrado Dirceu dos Santos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos no Plenário Virtual para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos. A abertura do processo pode culminar na aplicação da pena máxima administrativa, que é a cassação de sua aposentadoria.

A investigação tramita sob a relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e tem como base desdobramentos da Operação Sisamnes. O magistrado é suspeito de participação em um esquema de venda de decisões judiciais — caso que ganhou força após a análise do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, morto em Cuiabá em dezembro de 2023. Além disso, apuram-se indícios de enriquecimento ilícito, nepotismo cruzado e evolução patrimonial incompatível, incluindo a aquisição de imóvel no exterior.

Dirceu dos Santos foi afastado das funções preventivamente pela Corregedoria em março e teve sua aposentadoria aprovada pelo TJMT em junho. Caso o PAD seja concluído com a procedência das acusações, os proventos do desembargador aposentado poderão ser definitivamente cassados pelo CNJ.

 
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