Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acendeu um alerta vermelho sobre a rede de proteção à infância no estado. O relatório preliminar, apresentado nesta quinta-feira (9 de abril), revela que Mato Grosso figura entre os dez estados brasileiros com maiores indicadores de violência contra crianças e adolescentes, incluindo mortes violentas e estupro de vulnerável. Apesar da gravidade, a fiscalização identificou que a vasta maioria dos municípios mato-grossenses não possui estrutura ou planejamento adequados para enfrentar o problema.

O levantamento, que integra o Projeto Infância Segura, destacou que apenas seis municípios do estado contam com um plano vigente de prevenção e enfrentamento à violência infantil. Além disso, 77% das cidades não possuem um Comitê de Gestão Colegiada e 86% carecem de protocolos integrados de atendimento, o que aumenta consideravelmente o risco de revitimização institucional das crianças que buscam ajuda.

Falta de Articulação e Orçamento

Segundo o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, a auditoria evidenciou uma falha crítica na priorização orçamentária, contrariando o princípio constitucional da "prioridade absoluta" à criança. A falta de integração entre as polícias, o Judiciário, o Ministério Público e as áreas de saúde e educação impede que os sinais de abuso sejam identificados precocemente. "A proteção das crianças precisa deixar de ser um discurso e tornar-se uma prática efetiva com orçamento garantido", afirmou o conselheiro.

A auditoria propôs uma série de recomendações imediatas, como a criação de planos municipais e a implantação de Centros de Atendimento Integrado (CAIs) em Cuiabá e Várzea Grande, inspirados em modelos que centralizam os serviços para evitar que a vítima tenha que repetir seu relato em múltiplos órgãos. O fortalecimento da rede de apoio é visto por especialistas como o único caminho para reduzir os índices alarmantes e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento da infância em Mato Grosso.